Seis dos quatorze municípios que fazem parte do Território do Baixo Sul da Bahia iniciam o ano de 2014 com aumento no seus respectivos coeficientes, instrumento que permite estabelecer os valores que são repassados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Até dezembro de 2013, o coeficiente de Valença era de 2,8, passando para nível 3,0 a partir de janeiro de 2014. Este aumento se deve a estimativa populacional para 2014, divulgada pelo IBGE no final do ano passado. De acordo com Censo 2010, Valença possuía 88.673 habitantes, a estimativa 2013 aponta que o município possui atualmente, 96.287 habitantes (veja tabela). Além de Valença, Cairu, Gandu, Igrapiúna, Jaguaripe e Piraí do Norte, tiveram aumento de seus respectivos coeficientes. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Fonte: Portaldobaixosul
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