Foi comemorado ontem (27) o Dia Nacional do Doador de Órgãos. A data foi criada com o objetivo de estimular e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Atualmente o art. 1º da Lei 9.434 de 04 de Fevereiro de 1997 estabelece que é permitida a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou pós morte, para fins de transplante e tratamento.
Flávia Cristina Robert Proença, presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que debateu o assunto hoje, explica que baseado na legislação, o cidadão não precisa deixar nenhum documento escrito para ser doador, bastando apenas informar seus familiares de sua intenção, e estes, autorizarem por escrito à doação após o seu falecimento. “O cônjuge ou parente, maior de idade, até o segundo grau é quem deve autorizar o transplante”, comenta.
Ainda existe também a figura do doador vivo, ou seja, qualquer pessoa saudável pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. Neste tipo de doação a Lei determina que somente parentes até quarto grau e o cônjuge é que podem doar. Quem não for parente deve obter autorização judicial.
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