Jornal Informe Ativo

Ofício Circular N^o 07/2013.

Ituberá - Ba., 17 de junho de 2013.

As

Empresas Associadas

Nesta

Assunto: informe sobre horário de funcionamento do comércio.

            Prezado(a) Associado(a):

Tendo em vista várias consulta sobre o horário de funcionamento do comércio, vimos informar que o mesmo encontra-se regulado pela Lei Municipal n^o  1.476, de 06 de setembro de 2006, a qual encontra-se disponível, para consulta, em nosso site www.cdlitubera.com.br ou Facebook cdlitubera.

Alertamos para o fato que, o funcionamento do comércio em horários especiais, ou seja, fora do período normal estabelecido na lei, requer uma autorização especial da Prefeitura, conforme determina o art. 3^o da Lei Municipal n^o 1.476/2006.

Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição de V.S.ª para cooperar no que for possível,

                                           

Atenciosamente,

LUÍS MARCOS DOS SANTOS

Presidente CDL Ituberá